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Naturezas Jurídicas de Empresas: Entenda

O ramo empresarial apresenta várias regras, classificações e exigências fiscais que parecem bem complexas. Isso pode intimidar muitos novos empreendedores, que não sabem quais demandas precisam atender para se manter no caminho certo. Uma dessas classificações são as naturezas jurídicas às quais uma empresa pode estar atribuída.

No post de hoje, vamos entender o que são essas naturezas jurídicas e saber a importância delas para a sua companhia. Acompanhe!

A natureza jurídica de uma empresa é uma forma de atribuir a cada negócio uma classificação simples, que possa ser enquadrada em diferentes programas e afins. Pode parecer um assunto complexo, que exige muito conhecimento, mas, na verdade, é uma classificação criada pelos órgãos públicos para ajudar a identificar as empresas de acordo com sua estruturação.

Dessa forma, é possível diferenciar cada empreendimento e aplicar diferentes benefícios e exigências, pois empresas de naturezas jurídicas diferentes estão sujeitas a leis de restrição, tabelas de impostos e programas de incentivo distintos.

É importante destacar que natureza jurídica não tem relação direta com o porte da empresa. Enquanto a natureza está relacionada à forma como uma empresa é gerida, seu porte está relacionado apenas ao seu faturamento anual e capital de giro. Por exemplo: empresas com faturamento de R$240.000,00 ou menos por ano são consideradas microempresas.

 

 

Qual é a importância de entender a sua natureza jurídica?

O principal motivo para conhecer a natureza jurídica de sua empresa é saber o que pode ou não ser feito dentro dos limites da lei. Como já foi mencionado, algumas dessas naturezas jurídicas implicam restrições e cobranças diferentes. Garantias de crédito, possibilidade de investimento externo, entre outras vantagens, só são oferecidas a quem atende todos os requisitos. É bom entender para evitar também a inadimplência.

Alguns tipos de naturezas jurídicas

Para manter-se dentro do escopo da lei, é necessário entender até onde ela vai. Veja agora algumas das classificações de acordo com o padrão nacional:

Empresário individual (EI)

Como o nome já diz, é alguém que controla sua empresa sozinho, funcionando como autônomo. Este empreendedor em questão é uma pessoa física, sem CNPJ, e está sujeito a todas as exigências judiciais de sua vida cotidiana dentro de sua empresa.

Não há distinção entre os bens da companhia e os do proprietário, já que tudo está associado ao mesmo nome, então uma dívida da empresa pode atingir os bens pessoais do empresário e vice-versa.

Empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Para essa classificação, há semelhança com o EI, mas com diferenças principalmente no que diz respeito à responsabilidade sobre dívidas e custos com a empresa. Enquanto o Empresário Individual precisará arcar, como pessoa física, com quaisquer necessidades da organização, não havendo distinção entre o capital pessoal e o empresarial, na EIRELI essa responsabilidade se restringe ao âmbito do capital da companhia.

Além disso, o capital inicial necessário para constituir uma EIRELI tem de ser igual ou superior a 100 salários mínimos, o que não acontece no caso de EI, que com qualquer valor qualquer pode iniciar seu negócio.

Sociedade limitada

Uma das naturezas jurídicas caracterizada pela presença de mais de um participante. Uma sociedade empresarial é considerada limitada quando cada participante possui responsabilidade dentro da empresa de acordo com o tamanho de sua cota. Cada sócio possui uma fatia, maior ou menor, da empresa, de acordo com seu investimento. Quanto maior for essa fatia, maior será sua participação.

Cooperativa

Assim como a sociedade empresarial, a cooperativa é composta de vários empreendedores. Porém, com 20 ou mais integrantes, todos de natureza civil (sem CNPJ). Toda a gestão ocorre democraticamente, em conjunto, de modo a colocar os produtos de seus colaboradores no mercado com a melhor estrutura possível. Desde que cada empreendedor esteja lá voluntariamente e todos atendam à mesma demanda, é possível formar uma cooperativa.

Entendeu um pouco melhor a importância de conhecer as naturezas jurídicas e suas implicações? Tem algum conselho para quem ainda não tem tanta experiência? Então deixe seu comentário logo abaixo!

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