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Saiba tudo sobre benefício fiscal e como isso pode te ajudar

Não é novidade que a elevada carga tributária brasileira funciona como um peso que dificulta e atrasa o desenvolvimento da economia. É um problema causado não apenas pelo valor dos tributos, pois suas normas são tão complexas que muitas vezes induzem o empresário a cometer erros. Nesse contexto, o benefício fiscal surge como um alívio bem-vindo para os empreendedores.

A possibilidade de gastar menos com impostos, e em alguns casos contar com pagamento simplificado, permite que a empresa tenha mais recursos para investimentos, ao mesmo tempo que torna seus processos mais ágeis.

Essas são apenas algumas das vantagens que os benefícios fiscais podem trazer para o seu negócio. Continue lendo e descubra a diferença que eles podem fazer no crescimento da sua empresa!

O que são benefícios fiscais?

Com o objetivo de fomentar o crescimento de determinados setores da economia ou de incentivar pessoas e instituições a tomarem certas atitudes que julga úteis para a sociedade civil, o governo desenvolveu programas que oferecem facilidades para pessoas e instituições que se encaixam em seus critérios.

Esses programas desenvolvidos pelo governo, que possibilitam menos gastos ou aumento de lucratividade para as empresas, são conhecidos como benefícios fiscais.

Na prática, como eles funcionam?

É de conhecimento geral que as empresas pagam diversos tributos, fato que não sofre alteração alguma. Mas, no momento em que elas começam a fazer parte de um programa de benefício fiscal, têm a opção de repassar parte dos recursos, que seriam gastos em impostos, para outras finalidades previamente estipuladas pelo governo.

Desse modo, os benefícios fiscais funcionam como uma forma de direcionar recursos a setores estratégicos para o Brasil.

Quais as vantagens de receber benefícios fiscais?

Embora, em um primeiro momento, a empresa ainda pareça pagar os mesmos valores, ela recebe compensações sobre os recursos destinados aos projetos participantes do grupo selecionado pelo programa de incentivos fiscais.

Essa compensação que a empresa recebe pode ser feita das seguintes formas:

  • dedução de impostos;
  • eliminação direta ou indireta;
  • isenção.

Existem benefícios fiscais que compensam o empreendedor por investimentos em equipamentos e treinamentos para sua equipe. Isso, além de aumentar a produtividade de sua empresa por meio de novo maquinário ou conhecimento técnico, a torna mais lucrativa graças à diminuição de gastos com tributos.

Também é possível receber benefício fiscal por contribuir com algumas instituições de caridade e projetos sociais, o que dá ao empresário a oportunidade de ajudar as causas em que acredita e ainda ser compensado por isso.

Outra vantagem que a empresa ganha ao contribuir com causas sociais e unir sua imagem a elas é o marketing positivo, que pode até mesmo aumentar o número de clientes.

Quais as principais modalidades?

Uma vez que o Brasil precisa se desenvolver em diversas áreas, o número de programas que oferecem benefícios fiscais acompanha essa quantidade e tem o objetivo de contribuir com o crescimento do país.

Entre esses projetos, podemos citar:

Responsabilidade social

Essa modalidade de programas que oferecem benefícios fiscais busca incentivar que as empresas invistam em projetos que melhorem as condições da sociedade civil em áreas como saúde, esportes, cultura e lazer.

Além da possibilidade de receber compensações por aportes feitos em projetos que atendam a essas demandas, as empresas que participam desse tipo de programa de incentivos fiscais ainda contam com a vantagem de ter sua imagem avaliada de um modo mais positivo, passando a ser encaradas como socialmente responsáveis.

Benefício fiscal gerado pela utilização de capital de terceiros

É um fato que muitas empresas precisam receber algum crédito para financiar suas operações ou expandir seus negócios. Levando isso em conta, em uma situação em que o imposto de renda é cobrado sobre o lucro da empresa sem considerar o capital de terceiros, pode ocorrer algum tipo de prejuízo no momento de pagar pelo empréstimo.

Com o objetivo de resolver esse problema, foi criado o benefício fiscal pela utilização de capital de terceiros. Por meio do programa, o empresário tem a prerrogativa de deduzir a quantia referente ao empréstimo antes de pagar o imposto de renda.

Digamos, por exemplo, que determinado empreendimento cujo capital social é constituído por 30% de capital de terceiros e 70% de capital próprio teve lucro de R$ 10 mil em suas operações.

Nesse cenário, é preciso considerar que 30% do capital da empresa pertence a terceiros e deduzir esse valor antes de pagar o tributo. O cálculo é o seguinte:

R$ 10.000,00 (lucro operacional) – 30% (despesas financeiras)

R$ 10.000,00 – R$ 3.000,00 = R$ 7.000,00 (lucro antes do imposto de renda)

Por fim, o tributo de 34% deve ser calculado com base no lucro antes do imposto de renda.

R$ 7.000,00 x 34% = R$ 2.380,00

Portanto, depois que o capital de terceiros é deduzido, o imposto de renda passa a ser de R$ 2.380,00.

Caso o benefício fiscal não fosse aplicado, o resultado seria:

R$ 10.000,00 x 34% = R$ 3.400,00

Uma diferença significativa.

Incentivos fiscais regionais

É um fato que as regiões Sul e Sudeste do Brasil contam com maior infraestrutura industrial, o que reflete no número mais elevado de empregos e em melhores salários. Para diminuir essa desigualdade e garantir melhores condições aos brasileiros residentes em áreas onde essa infraestrutura é menor, foram desenvolvidos programas que estimulam a implementação de indústrias e empresas nessas regiões.

São responsáveis por esses programas de benefícios fiscais as seguintes instituições:

  • Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste);
  • Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia);
  • Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste).

Além disso, foram instituídos fundos de investimentos para oferecer crédito com condições mais acessíveis a empresas dessas regiões. Empresários de todo o país, contribuintes do imposto de renda sobre lucro real, podem contribuir com esses fundos ao fazer a dedução fiscal em favor deles.

Em compensação por essa dedução, o empreendedor recebe cotas do fundo que escolheu.

Simples Nacional

Embora o Simples Nacional não seja considerado um benefício fiscal, na prática ele funciona assim. Isso porque as empresas que se enquadram nessa natureza jurídica têm alíquota de impostos menor. Além disso, elas podem pagar alguns tributos de forma unificada, o que deixa o processo menos burocrático.

O Simples Nacional também permite que as empresas participantes recolham seus tributos com base no chamado regime de caixa, à medida que vão recebendo os pagamentos por suas vendas ou pelos serviços que prestaram.

Benefícios fiscais para pessoas com deficiência física

Um fato pouco divulgado é que pessoas portadoras de deficiência — o que, normalmente, acaba resultando em despesas com tratamentos e equipamentos especiais — têm direito a receber compensações por esses gastos.

Entre as possíveis deduções que podem ser feitas estão:

  • até 30% dos gastos com educação e tratamentos de reabilitação;
  • descontos no IPVA, que podem chegar a 20%;
  • isenção de ICMS na compra de veículos adaptados.

Como receber um benefício fiscal?

Existem alguns requisitos para participar de um programa de incentivos fiscais. No âmbito dos programas federais, por exemplo, apenas as empresas que declaram seus tributos com base no lucro real podem participar. Essa limitação não se aplica a benefícios fiscais oferecidos por estados e municípios porque no caso deles os incentivos não afetam a arrecadação tributária.

Para receber esses benefícios, é necessário entrar em contato com a respectiva Secretaria de Fazenda (federal, estadual ou municipal), diretamente ou por meio da internet, e se informar melhor a respeito de seus critérios de avaliação. O auxílio de profissionais com expertise na área é fundamental nesse momento.

É importante lembrar que empresas com dívidas e pendências tributárias não são consideradas aptas para receber incentivos fiscais.

Em meio às dificuldades impostas pelo setor tributário brasileiro, esses incentivos funcionam como uma ferramenta capaz de impulsionar o crescimento das empresas. Portanto, é necessário dedicar tempo para conhecê-los e entender como efetivamente podem ajudar sua empresa a se desenvolver e conquistar novos níveis de lucratividade e produtividade.

O seu negócio já faz uso de algum benefício fiscal? Deixe um comentário e divida a sua experiência conosco! Ela pode ajudar outros empreendedores que ainda têm dúvidas sobre o tema.

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