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Entenda o que é o SPED Fiscal e a importância para o seu negócio

Criado para facilitar o envio de informações ao fisco, o SPED Fiscal reúne os registros de todos os cadastros e operações para a apuração do ICMS e do IPI. Portanto, ele acaba diminuindo um dos problemas mais recorrentes do Brasil: a burocracia.

O processo envolve descomplicar os trâmites, envolvendo as empresas e a Receita Federal com uma emissão de informações mais rápida e eficiente, reduzindo erros humanos e multas por atrasos ou falta de documentação adequada.

Para saber mais sobre o que é SPED Fiscal e como ele ajuda no cotidiano da sua empresa, continue lendo este artigo!

O que é SPED Fiscal?

É um de 12 módulos do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Cada um tem uma função diferente dentro do projeto, mas todos visam facilitar o envio de informações, padronizando seus conteúdos de maneira simplificada. Confira os nome de cada módulo:

  • CTe: Conhecimento de Transporte Eletrônico;
  • ECD: Escrituração Contábil Digital;
  • ECF: Escrituração Contábil Fiscal;
  • EFD Contribuições: Escrituração Fiscal Digital de Contribuições para o PIS e Cofins;
  • EFD ICMS IPI: Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI;
  • EFD-ReInf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
  • eFinanceira: Escrituração Fiscal Digital para Instituições Financeiras;
  • eSocial: Sistema de escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
  • MDFe: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos;
  • NFCe: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica;
  • NFe: Nota Fiscal Eletrônica,
  • NFSe: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Se identificou alguns módulos, mas não identificou o SPED Fiscal, não se preocupe, seu nome oficial é EFD ICMS IPI. Ele também é chamado de SPED Fiscal ICMS ou SPED ICMS.

Ele é um arquivo digital que é gerado pela empresa contribuinte mensalmente. Com isso, não há a necessidade de ter documentos físicos, garantindo a fiscalização para o governo e diminuindo o tempo de entrega do documento fiscal final.

Como funciona o SPED Fiscal?

O arquivo digital é submetido ao PVA (Programa Validador e Assinador), que é fornecido pelo próprio SPED. Confira os livros de registros que ele substitui:

  • Entradas e Saídas;
  • Apuração do IPI;
  • Apuração do ICMS;
  • Inventário;
  • Controle da Produção e do Estoque,
  • Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).

Após a validação do PVA, o arquivo é assinado digitalmente e enviado ao SPED da Receita Federal. Assim, o sistema faz o repasse dos documentos aos órgãos e instâncias interessados, como CVM, Estado, Município, BACEN e outros.

Blocos do SPED Fiscal

O arquivo do SPED Fiscal tem dez blocos, com informações distintas a serem preenchidas. Confira:

  • Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
  • Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;
  • Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
  • Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
  • Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI;
  • Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
  • Bloco H: Inventário Físico;
  • Bloco K: Controle da Produção e do Estoque;
  • Bloco 1: Outras Informações,
  • Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital.

Eles são organizados nesta ordem, até mesmo para cumprir um dos objetivos do sistema, que é a padronização das informações. Para quem tem dúvidas sobre o funcionamento do processo, o site conta com uma página com manuais e guias práticos

Perfis de enquadramento

Dentro do guia prático do SPED Fiscal há uma definição chamada de “perfis de enquadramento”. Com isso, as empresas são alocadas em três tipos distintos, chamados de A, B e C. Caso você não saiba onde se encaixa a sua empresa, é possível descobrir clicando aqui.

  • Perfil   A: apresentam os registros de forma mais detalhada;
  • Perfil B: podem apresentar os registros de maneira mais geral, com totalizações por períodos como diário, semanal ou até mensal,
  • Perfil C: esse perfil apresenta os registros de maneira ainda mais simplificada, com poucos detalhes sobre suas informações.

Vantagens

Com a criação do SPED Fiscal, os problemas relacionados ao Imposto de Renda diminuíram muito no país, haja vista que o processo se modernizou, trazendo uma escrituração fiscal digital eficiente para o cotidiano das empresas brasileiras. Confira algumas vantagens que o sistema trouxe:

  • Agilidade: se antes era necessário entregar toda uma papelada para validar as informações, atualmente todo o processo é digital, o que o torna mais assertivo e dinâmico;
  • Padrão: mesmo em empresas que estejam crescendo, a estrutura do arquivo não é alterada, apenas o perfil de enquadramento muda, o que facilita e muito nas adaptações, caso necessárias;
  • Resultados precisos: com a digitalização, os resultados e erros de um processo manual foram praticamente extintos, diminuindo problemas como dados incorretos e informações confusas ou desencontradas,
  • Barateamento: sem a necessidade de ter que imprimir e custear envio de documentações, além de não precisar mais contratar pessoas para fazer toda a operação, o processo se tornou mais barato para as empresas.

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