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Empresas

Tipos de empresas: você sabe a diferença entre MEI, ME e EPP?

Você sabe a diferença entre os tipos de empresas? Ser dono do próprio negócio é um sonho compartilhado por muitos brasileiros. Todos sabem que abrir uma empresa não é uma tarefa fácil, pois envolve uma série de fatores burocráticos, financeiros etc.

No entanto, a cada dia, novas oportunidades e ideias inovadoras surgem, despertando o interesse daqueles que desejam empreender, o que faz com que a busca para entender melhor o assunto se torne cada vez mais acentuada.

A legislação empresarial brasileira se modernizou bastante nos últimos anos. Atualmente, oferece oportunidades para a formalização dos mais diversos tipos de empresa e proporciona alguns incentivos aos novos empreendedores.

No momento de abrir um novo negócio, o novo empresário se depara com uma série de siglas, das quais podemos citar MEI, EI, ME e EPP. Mas o que significa cada uma dessas siglas? Quais as diferenças entre esses tipos de empresas?

Caso você tenha essas dúvidas ou queira conhecer um pouco mais sobre os diferentes tipos de empreendimento, não se preocupe. Neste post, vamos mostrar tudo o que você precisa saber. Confira!

MEI

Microempreendedor individual, ou simplesmente MEI, refere-se ao tipo de empresa individual, ou seja, refere-se à formalização das pessoas que trabalham por conta própria.

É uma das mais recentes formas de empreender no país e conta com um processo extremamente simples de abertura da empresa, realizado todo de forma online.

Para ser um MEI, você deve ter algumas características, das quais podemos citar:

  • o faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00 (esse valor foi definido a partir de 2018. Anteriormente, o limite era correspondente a R$ 60.000,00);
  • tal modalidade é limitada a algumas atividades;
  • o MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa;
  • a empresa só pode ter um funcionário contratado.

Ao se tornar MEI, sua atividade se torna regulamentada e você pode emitir nota fiscal e nota eletrônica (NFe). Quanto ao pagamento de impostos, o MEI paga um valor fixo mensal que varia de acordo com a atividade desenvolvida:

  • comércio e serviços: R$ 52,85;
  • prestação de serviços: R$ 51,85;
  • comércio ou indústria: R$ 47,85.

Tais valores se referem à Previdência Social (aposentadoria ou INSS do microempreendedor individual) e ao ICMS ou ISS. Cabe destacar que o MEI é isento do pagamento de impostos federais.

É importante destacar que, se o faturamento anual de um MEI ultrapassar o limite de R$ 81.000,00, ele será considerado automaticamente uma microempresa e estará sujeito às leis que regem tal categoria.

ME

Uma microempresa (ME) é definida por lei como uma empresa individual ou de pessoa jurídica que tem as seguintes características:

  • o faturamento bruto anual é de até R$ 360 mil;
  • pode ter até 19 empregados se sua atividade for relacionada ao segmento da indústria, e até 9 se for relacionada a comércio e serviços.

O custo médio de abertura de uma microempresa varia entre R$ 30,00 e R$ 200,00, dependendo do Estado em que desenvolverá suas atividades. Já em relação ao pagamento de impostos, a ME se enquadra no Simples Nacional — regime simplificado de recolhimento de tributos — e sua alíquota varia entre 4,0% e 17,42% da receita bruta total.

As microempresas podem ser de quatro tipos diferentes, quais sejam:

  • sociedade simples – é constituída por empresários que executam uma atividade relacionada à profissão que exercem. É o que ocorre, por exemplo, com advogados, dentistas, médicos etc. Essa categoria deve ter, pelo menos, um sócio;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – é formada por apenas um sócio, que é o próprio empresário. Nessa modalidade, há a separação entre o patrimônio empresarial e o privado, ou seja, se o empreendimento tiver dívidas, não é utilizado o patrimônio do empresário para quitá-las, com exceção dos casos de fraude. É importante destacar que, para a abertura desse tipo de empresa, é exigido um capital mínimo correspondente a 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no momento da abertura;
  • sociedade empresária – é composta por um conjunto de pessoas que executam uma atividade econômica de forma organizada, geralmente relacionada à produção e à circulação de bens e serviços. Pode ser de dois tipos: sociedade limitada — empreendimentos de pequeno e médio porte — ou sociedade anônima — negócios de grande porte;
  • empresário – é o empreendedor que tem firma individual, independentemente do setor de atuação. É o caso de profissionais autônomos, como pintores, mecânicos, pedreiros etc.

 

 

EPP

Empresas de Pequeno Porte, ou EPP, são todas aquelas empresas que têm as seguintes características:

  • faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ R$ 4,8 milhões (esse valor foi definido a partir de 2018. Anteriormente, o limite era correspondente a R$ 3,6 milhões);
  • no ramo industrial, deve ter entre 20 e 99 funcionários. Já no comercial, deve ter entre 10 e 49 colaboradores.

As empresas de pequeno porte, assim como as microempresas, enquadram-se no regime do Simples Nacional, sendo, portanto, isentas do pagamento de impostos federais e tendo como obrigação o pagamento mensal de um valor fixado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) — boleto que unifica todos os impostos.

O valor a ser pago depende do faturamento da empresa. A EPP deve usar o site da Receita Federal para calculá-lo.

É importante ter em mente que a ME e a EPP têm tratamentos distintos perante a legislação. Por isso, na hora de definir o enquadramento da sua empresa, é fundamental que seja feita a contratação de um contador ou de uma organização especializada no assunto, para que o investimento seja realizado da melhor forma possível, visando a garantir a melhor lucratividade do seu negócio.

E lembre-se: todos os tipos de empresas citados são definidos pela legislação, portanto, não deixe de estudá-la e conhecê-la melhor antes de investir no seu negócio. Não deixe de buscar conhecimentos, também, acerca de como monitorar o capital de giro da sua empresa para mantê-la sempre em alta no mercado.

É importante, ainda, que você sempre busque se atualizar sobre os acontecimentos de ordem econômica e política, pois podem impactar diretamente no seu negócio.

Agora que você já conhece os tipos de empresas e sabe como diferenciá-las, é importante que você pesquise qual a melhor forma de acumular dinheiro para começar a empreender. Caso opte por tomar empréstimo junto a uma instituição financeira para iniciar seu negócio, veja também nossa postagem sobre como aumentar as chances de empréstimo para pequenas empresas, a fim de garantir maiores chances de sucesso no seu empreendimento.

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